segunda-feira, 25 de junho de 2012

Vagas para Idosos e Deficientes

Amigos, como nosso espaço aqui do blog é bem democrático e nossa intenção é conscientizar e informar o maior número de pessoas possível, vamos dividir com vocês a história de um amigo nosso, o Marcelo.
Nesse e-mail ele conta a sua luta pelo direito de ter sua credencial para estacionar nas vagas destinadas aos deficientes, e assim não correr o risco de infringir nenhuma lei:
Pessoal,
Quem já não viu as vagas destinadas a idosos e a deficientes em estacionamentos? A utilização dessas vagas está prevista nas Resoluções do CONTRAN nº 303 e 304, ambas de 2008, que prevê que o órgão de trânsito municipal (leia-se CTBEL em Belém) deve emitir uma credencial específicamente para o uso dessas vagas. Não basta ser idoso ou deficiente e ir estacionando!
Pois bem, como sou deficiente físico, dei entrada no requerimento pedindo a credencial na CTBEL e a resposta foi que o órgão ainda não está preparado para a emissão da credencial (note-se a Resolução do CONTRAN é de 2008), que a situação foi regulamentada por uma Resolução do Conselho Deliberativo da CTBEL (que eles não informam o número ou a data), e também não informam quando estarão emitindo.
Se fosse só no âmbito municipal tudo bem, eles não podem multar (apesar da falta de consideração de alguns no uso indevido dessas vagas), mas o problema é que a credencial tem validade nacional, ou seja, se o deficiente ou idoso com residência em Belém for a São Paulo ou Rio de Janeiro, também não poderá usar tais vagas, sob a possibilidade de ser multado.
Anexei o ofício recebido da CTBEL (excluí a parte de meus dados pessoais) e os arquivos com as Resoluções do CONTRAN para quem quiser ler, informando que elas podem ser obtidas no sítio do DENATRAN nesse link: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm
Já protocolei reclamação no Ministério Público Estadual, vamos ver como fica.
Abraço, Marcelo.
Infelizmente essa é a nossa realidade aqui em Belém. Uma resolução que deveria facilitar e garantir os direitos de quem mais precisa está sendo descaradamente negligenciada.
* Só pra constar: esse e-mail já tem mais de um mês e até agora, nada foi resolvido.

LinkWithin