quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O que é acessibilidade?


Segundo o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade está relacionada em fornecer condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
No mesmo documento, barreiras são definidas como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.
No Brasil, o censo do IBGE 2000 mostra a existência de 14,5% da população brasileira com algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 24,5 milhões de pessoas. Esses números não consideram as pessoas com restrição de mobilidade. Aponta, também, que 14 milhões de pessoas são idosas, o que representa 8,6% da população. Projeta, ainda, que 15% da população brasileira estará com idade superior a 60 anos em 2025.

Veja o que já foi feito no Brasil no âmbito legal:

Leis, Decretos e Portarias
Destacam-se:
a) Lei nº. 10.048, de 08 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências
b) Lei nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
c) Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
d) Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005 - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia
e) Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
f) Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade e atendimento às pessoas e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
g) Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
h) Portaria nº. 310, de 27 de junho de 20064 - Aprova a Norma Complementar nº 01/2006, que trata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão

Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)
Destacam-se
a) NBR 9050:2004 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
b) NBR 14022:1998 - Acessibilidade à pessoa com deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal
c) NBR 14273:1999 - Acessibilidade da pessoa com deficiência no transporte aéreo comercial
d) NBR 13994:2000 - Elevadores de passageiros - elevadores para transporte de pessoa com deficiência
e) NBR 15320:2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário
f) NBR 14021:2005 - Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano e metropolitano
g) NBR 15250:2005 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
h) NBR 15290:2005 - Acessibilidade em comunicação na televisão

Com esses dados e as leis citadas acima, sabemos que agora só depende de nós, profissionais e cidadãos, proporcionar a Acessibilidade a todos. Apesar de ser direito garantido isso não acontece naturalmente. Precisamos exigir, denunciar, esclarecer e tudo o que for necessário para o atendimento igualitário de toda a população.

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